ERRATA 002 E NOVA LISTA DE INSCRITOS
A CONPEVEM serve-se desse para informa que após homologação das inscrições foi notificada pelo Poder Executivo Municipal de Maraú/BA que entre os candidatos há inscritos em descumprimento com os requisitos exigidos para o exercício da função elencados no Decreto 1888/2022, que autorizou a realização da presente seleção pública.
De acordo como o Decreto nº 1888/2022, em seu artigo 2º, para concorrer à função de Diretor e/ou Vice Diretor é preciso ser servidor efetivo. Vide abaixo:
“Art. 2 As funções de Diretor e Vice diretor das Escolas da Rede Pública Municipal serão exercidas por SERVIDORES EFETIVOS do quadro do magistério de Município de Marau/BA, de nível superior em Pedagogia ou pós-graduação em Gestão Escolar, escolhidos mediante avaliação de conhecimento em gestão escolar e eleição na forma deste Decreto e das demais disposições aplicáveis.”
Portanto, em nome do princípio da autoexecutoriedade da Administração Pública, bem como, da eficiência, a Prefeitura Municipal de Maraú decide excluir previamente os candidatos em desacordo com os instituído em Decreto.
Em razão do acima exposto, a CONPEVEM torna pública, através da Errata 02/2022, a correção da homologação das inscrições no presente processo seletivo. A lista atualizada e corrigida, CLIQUE AQUI.
Revogam-se disposições em contrário. Revoga-se a lista anterior. Permanece inalterado o cronograma apresentado no Edital 001 /2022